Série
TRIBUTOS À HUMANIDADE
Prof. Dr. Mário Carabajal
Escritor/ Livre Pensador. Especialista em Pesquisa Científica, Mestre em Relações Internacionais, Doutor em Ciências Educacionais. Presidente da Academia de Letras do Brasil ‘Da Ordem de Platão’
SÓ MESMO NO BRASIL!
DISCRIMINAÇÃO DO LIVRE PENSADOR
A proposta de regulamentação da profissão de escritor, apresentada pelo Projeto de Lei 4227/2024, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (RS), levanta preocupações alarmantes sobre a liberdade de expressão e a independência dos escritores no Brasil. A iniciativa, sob o pretexto de garantir direitos à categoria, impõe uma estrutura burocrática que ameaça transformar o ato de escrever em uma atividade sujeita ao controle governamental e ao corporativismo estatal.
Atualmente, qualquer cidadão pode expressar suas ideias em livros, poesias, contos, crônicas e romances, sem precisar de autorização prévia ou de um registro profissional. Entretanto, com a regulamentação, para ser considerado escritor oficialmente, será necessário obter uma inscrição em um Conselho Estadual de Literatura, além de pagar uma anuidade elevada para manter esse status. O que deveria ser um direito natural – a livre manifestação de ideias por meio da escrita – se tornaria um privilégio concedido pelo Estado.
Além disso, a criação de conselhos estaduais e um Conselho Federal de Literatura acarretaria a instalação de uma nova estrutura burocrática, com gabinetes, salários, prédios, custos operacionais, equipamentos, despesas com luz, água, internet e outros insumos. Tal iniciativa abriria mais uma frente para a drenagem de recursos públicos e privados, sem nenhuma contrapartida real para os escritores e a sociedade. Essa regulamentação não favorece os escritores; pelo contrário, impõe-lhes um jugo administrativo e financeiro que restringe a atividade criativa e impede novos talentos de emergirem livremente.
A literatura sempre foi uma manifestação espontânea e independente do pensamento humano. Desde tempos imemoriais, escritores produziram obras que influenciaram sociedades sem a necessidade de qualquer chancela governamental. A imposição de barreiras institucionais à profissão de escritor não apenas fere a liberdade de criação, mas também discrimina aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos desse novo sistema.
A regulamentação cria ainda um risco maior: o de censura institucionalizada. Se um órgão estatal detém o poder de conceder ou negar o título de escritor, qual será a garantia de que essa prerrogativa não será usada para cercear ideias contrárias aos interesses dos governantes da ocasião? A independência dos escritores não pode estar sujeita a regras impostas de cima para baixo, que limitam sua atuação e podem, no futuro, condicionar a publicação de obras a critérios políticos ou ideológicos.
Para aqueles que consideram exagerado o alerta, basta lembrar que outras profissões regulamentadas no Brasil enfrentam dificuldades devido ao engessamento burocrático. A regulamentação do escritor pode se tornar mais um mecanismo de controle, inibindo a criatividade e a diversidade de vozes que fazem da literatura um dos pilares da cultura e da democracia.
Diante desse cenário, faz-se necessário um amplo movimento de resistência. Escritores, jornalistas, acadêmicos e todos aqueles que prezam pela liberdade de expressão devem manifestar-se contra essa tentativa de domesticação do pensamento. O escritor é um ser livre por essência, um tradutor do espírito de seu tempo, um agente de mudanças. Subordiná-lo a normas estatais é um atentado contra a própria ideia de livre pensamento.
Se necessário, escritores independentes poderão recorrer a editoras estrangeiras ou a novos formatos, como folhetos, blogs e e-books, para continuar publicando sem amarras. O título de “escritor” poderá ser substituído por “livre pensador”, caso a regulamentação transforme a atividade em um ofício estatal burocratizado. A luta, entretanto, não deve ser pela adaptação a um sistema restritivo, mas pela sua rejeição total.
A literatura não pode ser aprisionada. A escrita não pode ser uma concessão do governo. A regulamentação do escritor não protege a profissão – ela a sufoca. O Brasil precisa de mais liberdade para seus pensadores, não de mais restrições. Que cada escritor, poeta, cronista e romancista se levante contra esse crime contra os escritores e defenda seu direito inalienável de escrever, criar e influenciar o mundo sem amarras institucionais.
“A priori, o Brasil se tornaria o primeiro país do mundo a erguer essa muralha divisora na História da Literatura Mundial. Enquanto na Noruega o governo libera amplos recursos para as produções literárias de forma indiscriminada, no Brasil testemunhamos um atentado discriminatório contra os escritores. Não se trata de proteção, mas de um ataque à livre criação e à cultura nacional”. (Bel. Dinalva Carabajal)
Aceitar esta castração regulamentatória sobre o que sempre foi livre no Mundo, é impedir o natural exercício da escrita pelos nossos jovens escritores., rompendo o ciclo evolutivo natural de surgimento de novos escritores. Afronta a História, as Academias, as quais, incentivam o surgimento de novos escritores, como livres pensadores, a publicar, somando à formação de elos multiculturais, ligando gerações, promovendo e oferecendo projeções sob os mais diversos ângulos…
Não obstante, possivelmente, viesse a recair sobre as academias, as bases formais ao credenciamento de novos escritores. Imaginem! Com a sede por poder, status e dinheiro que se observa nas bases da quase totalidade das academias de letras instaladas no Brasil, se faria em mais um instrumento de enriquecimento corporativo de seres narcisistas, em cujos olhares se espelham somente suas própria imagens. Muitos, já devem até mesmo estar calculando os benefícios que se lhes retornará se aprovada este absurdo atentado contra a produção literária brasileira.
Façamos todos, com veemência, repercutir nossa reprovação.
**Prof. Dr. Mário Roberto Carabajal Lopes: Educador Físico (UFAM); Professor Federal. Escritor e Jornalista. Cineasta (AICRJ). Especialista em Pesquisa Cientifica (UFRR); Mestre em Psicossomatologia/ Psicanálise (ESPCRJ); Mestre em Relações Internacionais (UAA); Doutor em Psiconeurofisiologia (ESPCRJ); Doutor em Ciências Educacionais (UAA); Ex-Consultor do Ministério da Saúde (Departamento de Doenças Crônico-degenerativas); Unicamp (Departamento de Motricidade Humana – Ex-Diretora: Antônia Dalla Pria Bankoff). Ex-Consultor do Ministério Extraordinário dos Esportes (Dep. Exercício Físico e Saúde. Ex-Professor de Pós-graduação ‘Universidade Gama Filho/RJ – FACETEN/RR, em: Fisioterapia; Neurocognição; Bases Neurocientíficas do Comportamento Humano e da Aprendizagem; Psicomotricidade Humana; Clínica I e Clínica II. Comendador, Crítico Literário, Crítico de Cinema e Música. Poliglota. Diretor Presidente/ MarDin Filmes Copacabana. Presidente Fundador/ Academia de Letras do Brasil ‘Da Ordem de Platão’. Indicado pelo Vice-Presidente Global da ALB, Dr. Marcos Eugênio Welter, com Carta de Rosemari Glatz, Reitora da Unifebe – SC, à Academia Suéca para concorrer ao Prêmio Nobel de Literatura/2023.
(¹) Bacharel, Dinalva Carabajal, Empresária, Diretora Global da ALB Humanitária ‘Da Ordem de Platão’; Teóloga; Juíza Arbitral; Embaixadora da Divine Académie Française des Arts Lettree et Culture; Doutora hc em Direitos Humanos (OMMDH).Dinalva Mamãe do Mário Carabajal Júnior e Dinarrye PB Carabajal Lopes.